Mediação e Práticas Colaborativas

Por que isso importa

Os procedimentos extrajudiciais — inventário, partilha, regularização — dependem de uma condição: acordo entre as partes. Sem ele, a via de cartório fecha e o caso vai para o Judiciário.

Só que ir ao Judiciário, num conflito entre herdeiros ou entre confrontantes, tem um custo que não aparece na conta. O processo é lento, público, adversarial e, sobretudo, transforma pessoas que vão continuar convivendo em partes adversas. Irmãos que discutem uma partilha no fórum saem dela sendo irmãos que discutiram uma partilha no fórum — e isso dura mais que a sentença.

Os métodos consensuais partem de outra premissa: a de que o desacordo, muitas vezes, não é sobre o que aparenta. Uma disputa sobre quem fica com a casa da família raramente é só sobre a casa.

O que são

Mediação

Um terceiro imparcial conduz o diálogo entre as partes, sem decidir por elas. O mediador não julga nem propõe solução: ajuda as partes a identificarem o que realmente está em disputa e a construírem, elas próprias, o acordo. Regulada pela Lei nº 13.140/2015 e pela Resolução nº 125/2010 do CNJ.

Práticas Colaborativas

Cada parte tem seu próprio advogado, mas todos assinam um compromisso: negociar de boa-fé e não litigar. Se a negociação fracassa e o caso vai a juízo, os advogados colaborativos se afastam — o que alinha o incentivo de todos à construção do acordo. Pode envolver equipe multidisciplinar (psicólogo, contador, avaliador).

Direito Sistêmico

Abordagem que considera as dinâmicas subjacentes ao conflito jurídico — reconhecendo que disputas patrimoniais frequentemente carregam questões que o Direito, sozinho, não alcança.

Quando se aplica

• Herdeiros que não concordam com a partilha
• Impasse que trava um inventário há anos
• Conflito entre irmãos sobre imóvel deixado em herança
• Disputa sobre a existência ou os efeitos de uma união, para fins sucessórios
• Divergência sobre limites ou área entre confrontantes, numa regularização
• Situações em que as partes vão manter convivência — e o litígio custaria caro em outro plano

Como se conecta às demais áreas

Um inventário travado por desacordo entre herdeiros não é um problema sucessório: é um problema de acordo. Resolvido o acordo, o inventário volta a ser um procedimento de cartório. O mesmo vale para uma usucapião que depende da anuência de um confrontante resistente.

É por isso que a mediação não é uma área paralela às outras duas — é o que as torna viáveis quando o consenso, que a lei exige, não existe naturalmente.

Formação

Atuo como mediadora com formação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e como advogada colaborativa capacitada pelo Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas (IBPC), com formação complementar em mediação extrajudicial avançada, direito sistêmico e comunicação não violenta aplicada à advocacia.

Minha pesquisa de mestrado tratou justamente das técnicas de negociação em conflitos sucessórios no âmbito dos inventários extrajudiciais.