Direito das Sucessões e Regularização Imobiliária.
Inventário, usucapião e regularização de imóveis conduzidos pela via extrajudicial, em cartório, quando há consenso entre as partes.
Áreas de atuação
Direito das Sucessões
Inventário, testamento, planejamento sucessório e herança digital. Quando há consenso entre os herdeiros, a partilha pode ser realizada diretamente em cartório.
Conhecer →Regularização Imobiliária
Usucapião, adjudicação compulsória, Reurb, retificação de registro e regularização de imóveis sem escritura ou com documentação incompleta.
Conhecer →Mediação e Práticas Colaborativas
Quando falta acordo, existe caminho antes do Judiciário. Métodos consensuais para destravar partilhas, disputas entre herdeiros e impasses patrimoniais.
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Um recado sobre inventário
Dúvidas e receios são comuns quando o assunto é inventário. Quase todo mundo já ouviu que é caro, demorado, complicado e que gera brigas de família.
Essa imagem vem de um tempo em que o inventário só podia correr no Judiciário. Com o aperfeiçoamento da legislação, o inventário extrajudicial passou a permitir que a herança seja transmitida e partilhada diretamente em cartório de notas — quando há consenso entre os herdeiros, todos são maiores e capazes, e não há testamento pendente. Dispensa-se, assim, o processo judicial e boa parte da demora que ele impõe.
E se houver desacordo sobre a partilha, levar a discussão ao Judiciário raramente é o melhor primeiro passo: costuma atrasar a solução e desgastar relações familiares que ainda vão durar muito tempo. Existem caminhos consensuais para resolver o impasse e, superado ele, seguir com o inventário em cartório.
A advogada
Ingrid Jesus Peleteiro Fentanes
Advogada — OAB/RJ nº 180.888
Atuação em Direito das Sucessões e em Regularização Imobiliária, com foco em procedimentos extrajudiciais e em métodos consensuais de solução de conflitos.
- Mestre em Direito — Master of Science in Legal Studies, Washington & Lincoln University
- MBA em Planejamento Tributário Estratégico — PUC-Rio / IAG
- Pós-graduação lato sensu em Direito — EMERJ
- Formação em Mediação Judicial — Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Capacitação Nacional em Práticas Colaborativas — IBPC
- Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM
Como funciona o atendimento
- 1
Primeiro contato
Você descreve sua situação e apresenta a documentação de que dispõe.
- 2
Análise de viabilidade
Verificamos se o caso admite a via extrajudicial e qual o caminho aplicável.
- 3
Reunião
Presencial ou online, para alinhar o procedimento, os documentos necessários e as etapas.
- 4
Condução do procedimento
Acompanhamento das etapas até a conclusão, com informação sobre cada fase concluída.
Do blog
Da cessão de direitos hereditários à usucapião — trajetória da regularização imobiliária
A cessão de direitos hereditários sobre um imóvel pode parecer o início de uma compra e venda comum, mas quase nunca é tão simples. Enquanto o inventário não é concluído e o bem não encontra seu lugar na partilha, a promessa de propriedade permanece suspensa entre documentos, herdeiros e o passar do tempo. Quando essa regularização é deixada para depois, os anos complicam o que antes era simples: surgem novas sucessões, documentos se perdem e a cadeia registral se alonga. É então que, presentes os requisitos legais, a usucapião pode entrar em cena para aproximar a realidade da posse da realidade do registro.
Ler artigo →Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise jurídica individualizada do seu caso.
Perguntas frequentes
- O inventário precisa mesmo passar pelo Judiciário?
- Não necessariamente. Havendo consenso entre herdeiros maiores e capazes, e não havendo testamento pendente, o inventário pode ser feito por escritura pública em cartório de notas.
- Comprei um imóvel e o vendedor não passa a escritura. O que fazer?
- Havendo contrato válido e pagamento comprovado, é possível buscar a adjudicação compulsória para obter a transferência da propriedade.
- Moro há muitos anos em um imóvel que não está no meu nome. Posso regularizar?
- Talvez. A usucapião permite converter posse prolongada em propriedade, desde que preenchidos os requisitos legais de tempo e de natureza da posse.
- É obrigatório ter advogado nos procedimentos extrajudiciais?
- Sim. Tanto o inventário quanto a usucapião extrajudiciais exigem, por lei, a assistência de advogado.
- Os herdeiros não concordam com a partilha. Só resta a via judicial?
- Não necessariamente. Métodos consensuais podem destravar o impasse e permitir que o inventário siga em cartório.
Contato
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